Caruaru-PE: TCE instaura processo de auditoria na Prefeitura

Foi referendada por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma medida cautelar (Processo TC nº 1404053-0) relativa à Prefeitura de Caruaru, na contratação de empresa especializada em engenharia para a canalização dos córregos do Salgado e Mocós. A Cautelar foi levada para referendo pela conselheira Teresa Duere.

A análise do edital constatou que o processo licitatório continha cláusulas que restringiam a participação de licitantes, como também falhas no projeto básico, podendo comprometer a escolha de uma boa proposta, trazendo um prejuízo a Caruaru de R$ 628.185,29.

Por essas razões, a medida cautelar foi referendada e ficou decidida a instauração de processo de auditoria especial para a verificação por parte do Tribunal de Contas dos ajustes realizados pelo município no edital de concorrência.

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