Criação da carreira nacional de médicos está mais perto de sair do papel

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta semana a proposta que institui um consórcio público, uma espécie de fundação para centralizar a contratação de médicos por concurso público em todo o país. Para o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que votou favorável à PEC, a proposta institui a carreira médica e é uma iniciativa que vai aumentar e qualificar os profissionais de Medicina no país.

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“Com essa proposta, nós vamos passar a ter uma carreira nacional para os médicos, onde eles devem entrar mediante concurso público e devem, no primeiro momento, ir para as regiões mais distantes e as periferias das grandes cidades e por mérito e por tempo de serviço poderem evoluir até nós termos a sua presença nos grandes centros urbanos. É importante também porque deve definir uma possibilidade de ascensão funcional, treinamento permanente, de modo que é algo que vai ao encontro das preocupações que hoje todos têm em levar profissionais para todos os lugares do Brasil”, defendeu o senador.

Pela proposta, os Estados e o Distrito Federal teriam que aderir a esse consórcio para receberem médicos nas respectivas unidades federativas, com as despesas pagas pelo Governo Federal.  Já os municípios não poderiam se consorciar, mas poderiam firmar convênios para que os médicos da futura fundação atuem em órgãos e entidades municipais de saúde. Os médicos seriam contratados pelo consórcio pelo regime da CLT.

A proposta de emenda constitucional prevê  ainda a concessão de incentivos financeiros a esses profissionais de saúde para ocuparem postos de trabalho em regiões consideradas de menor apelo.

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