Caruaru-PE: O MPPE deu 48 horas para Câmara enviar informações sobre abertura de processo de cassação de vereadores

A Câmara de Caruaru tem 48h a partir dessa segunda-feira (13) para se pronunciar sobre a abertura do processo de cassação dos 10 vereadores presos na Operação Ponto Final. O Ministério Público de Pernambuco solicitou ao presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), que informe quais procedimentos foram tomados em relação ao procedimento. O pedido foi feito pelos promotores Bianca Stella e Maviael Souza, que já deram entrada com ação cautelar preparatória de ação de improbidade administrativa contra os dez vereadores e recomendou a abertura do início do processo de cassação, mas até o fechamento dessa reportagem, não tinha se pronunciado sobre a recomendação.

A solicitação do MPPE mudou a rotina da Câmara, já que o secretário jurídico da Casa Legislativa, Bruno Martins, teve que adiar as férias para fazer a juntada dos documentos e enviar para o Ministério Público quais providências foram e serão tomadas pela Casa até o momento e o que fará a posteriori. No entanto, o advogado não adiantou se o processo de Cassação será aberto. “Vou orientar juridicamente qual o caminho mais adequado, mas a decisão final caberá aos presidentes da Câmara, Leonardo Chaves e da Comissão de Ética Ricardo Liberato, por serem detentores de tais prerrogativas.Torna-se temeroso juridicamente adiantar qualquer conclusão sem se fazer uma consulta em especial a jurisprudência. Estamos debruçados sobre os processos que correm nas Varas Criminal e da Fazenda Pública, para emitir um parecer”, disse.

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/

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