Cachoeirinha-PE: Município assina Termo de Pacto de segurança

Na tarde desta quarta-feira (16), no auditório da Câmara de Vereadores, aconteceu uma audiência pública, que tratou do Pacto de Segurança aderido pelo município. Na ocasião, foi assinado o termo de adesão do mesmo, quando o município pactou com 8 dos 10 tópicos sugeridos pelo Ministério Público.

De início, o representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça, Dr. Paulo Augusto, agradeceu a todos os presentes, destacando a presença do Prefeito do Município, Carlos Alberto, do Vice-Prefeito, Ivaldo Almeida, do Presidente da Câmara de Vereadores, Jonas Eduardo, assim como os demais vereadores presentes, do Secretário de Administração, Fausto Lins Borba, assim como grande parte do secretariado, dos servidores públicos e toda sociedade presente.

Em memória do colega de profissão, assassinado na última segunda-feira (14), na cidade de Itaíba, o Promotor palestrante, solicitou aos presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma.

Dando sequência a audiência, Dr. Paulo Augusto explanou o Plano do Pacto de segurança, destacando cada ponto decorrido.

Enfatizou-se a união dos poderes públicos, legislativo, executivo e judiciário, bem como a expressividade e aceitação dos empresários da cidade para com o plano do combate a violência, para que todos juntos, coloquemos em prática todos os pontos abordados, e que se tenha um município mais seguro, não criticando, mas sim trazendo soluções e efetivando todos os eixos apresentados pelo projeto, cumprindo cada um as metas propostas.

Os 10 pontos do plano são: 

1) CADASTRAMENTO DE BARES E RESTAURANTESO promotor não poupou palavras no cumprimento da ordem relacionada ao cadastramento de bares e restaurantes, onde dentro de 6 (seis) meses deverão os estabelecimentos se adequarem as normas, do contrário haverá o fechamento dos mesmos.

2) COMERCIALIZAÇÃO PRÓXIMO AS ESCOLASEm um raio de 100 metros não poderá ser comercializado nenhum tipo de alimento, desde um pequeno lanche, a refrigerantes ou guloseimas, salientando-se que, já está sendo fiscalizado pelo poder público neste raio e já com a venda proibida de bebidas alcoólicas e cigarros, reprimindo assim um suposto comércio de drogas que viesse a ser adentrado na área.

3) ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Foi determinado a urgência ao poder público de melhorar a iluminação de ruas, vielas ou qualquer local de maior trâmite de pessoas, destacando que o risco para um local sem iluminação fica mais agravante e tendencioso na falta de segurança.

4) EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOSFica determinado que os eventos públicos como os privados deverão ter horário de término às 2h da madrugada. Para as casas de shows privadas, se faz necessário um alvará específico e para os eventos públicos deverá haver no local:

  • Ambulâncias;
  • Banheiros químicos;
  • Bombeiros Civil;
  • Presença da Polícia.

5) IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO CONTRA O CRACKReforço ao plano de ação no combate as drogas, que foi apresentado no dia 14 de maio do ano corrente, com o intuito de contribuir para que seja proporcionado aos jovens, dias melhores e qualidade de vida, tirando-os assim do caminho do mal. 

6) ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - Foi mencionado na audiência a estrutura do conselho tutelar do município, onde para o mesmo deve haver recursos materiais e humanos básicos para a defesa célere e eficaz dos direitos da população infanto-juvenil local, o promotor enfatizou que o município dispõe destes recursos, inclusive um veículo próprio. 

7) CRIAÇÃO DE COMISSÕES ESCOLARES - Que seja implantado nas escolas, comissões escolares, formadas por pais e mestres, onde com estas, sejam detectados e tratados os conflitos iniciais dos jovens alunos, para que sejam retraídas e contidas situações mais lastimáveis, intermediando assim situações primárias, para que não haja a necessidade de que as mesmas sejam levadas ao conhecimento do Ministério Público, evitando assim transtornos maiores para todos os envolvidos. Deixando claro que, o Ministério Público se dispõe para qualquer eventualidade, porém, destaca a importância da escola como base do conceito de mundo e de vida destes jovens.

8) CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPALEste tópico ficará em stand by por 6 meses, pois, segundo o Prefeito do município, não se há orçamento público para a inclusão desta ação.

9) CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇAQue seja destinado em cada bairro, representantes que venham trazer de forma peculiar os problemas de cada localidade.

10) IMPLEMENTAÇÃO DA LIBERDADE ASSISTIDAO que significa? Age como um tipo de “tutor”, sendo estabelecido pessoas voluntárias para cuidar dos adolescentes infratores, acompanhado-os assim na sua vida pós infração cometida, observando-o na escola, no dia-a-dia, com a família e sua inclusão na sociedade como um todo, ficando no tocante o adolescente livre de cumprir medida sócio-educativa, para que não seja contaminado pelo ambiente que ao invés de ressocializá-lo leva-o para o caminho do crime.

Esperamos contar com a ajuda de todos, cada um fazendo sua parte, teremos um município mais seguro!

Carlos Alberto, Prefeito do município assina o Termo de Compromisso

Carlos Alberto, Prefeito do município assina o Termo de Compromisso

Jonas Eduardo, Presidente da Câmara de Vereadores

Jonas Eduardo, Presidente da Câmara de Vereadores

 

Representante do Ministério Público, Dr. Paulo Augusto

Representante do Ministério Público, Dr. Paulo Augusto

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Dr. Sérgio Tenório e Drª Isabela, Representantes do Ministério Público

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Dr. Paulo Augusto, Promotor

Dr. Paulo Augusto, Promotor

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Ivaldo Almeida, Vice-prefeito

Ivaldo Almeida, Vice-prefeito

Carlos Alberto "Beto de Tôta", Prefeito de Cachoeirinha

Carlos Alberto “Beto de Tôta”, Prefeito de Cachoeirinha

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Dr. Sérgio, representante da OAB

Dr. Sérgio, representante da OAB

Wellington júnior, Secretário de Transporte, Secretária de Ação Social do município, a Srª. Andréa Paula e ao fundo, o Secretário de Saúde, Dr. Sílvio Romero

Wellington júnior, Secretário de Transporte, Secretária de Ação Social do município, a Srª. Andréa Paula e ao fundo, o Secretário de Saúde, Dr. Sílvio Romero

Presidente da Câmara de Vereadores, Jonas Eduardo e vereador  Givaldo Farias (Espírito Santo)

Presidente da Câmara de Vereadores, Jonas Eduardo e o Vereador Givaldo Farias (Espírito Santo)

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Dr. Sérgio Tenório e Dr. Paulo Augusto

Dr. Sérgio Tenório e Dr. Paulo Augusto

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Jonas Eduardo, Presidente da Câmara de Vereadores

Jonas Eduardo, Presidente da Câmara de Vereadores

Dr. Sérgio, representante OAB Cachoeirinha

Dr. Sérgio, representante OAB Cachoeirinha

Secretário de Administração, Fausto Lins Borba

Secretário de Administração, Fausto Lins Borba

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 TV Replay, o que é bom se repete!

Uma ideia sobre “Cachoeirinha-PE: Município assina Termo de Pacto de segurança

Todos os cometários são de responsabilidade de seus autores e não significa o pensamento da TV Replay. Cada um responderá por suas próprias ações.

  1. Muito bom mesmo. Cachoeirinha ha tempos vem precisando de ações como esta! Parabéns a todos do MPEPE, Prefeito (beto de tôta), Jonas Eduardo (presd. da câmara de ver) e a todos que contribuíram para o acontecimento…

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